Política de privacidade

A SISCOBE-SISTEMA DE CONTROLE BELICO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 29.650.966/0001-56 , com sede na R Ylie Soloviev, 300, Parque Presidente Vargas, Londrina - PR, valoriza a privacidade de seus usuários.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar de maneira clara e transparente como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais e documentos sensíveis ao utilizar o nosso aplicativo móvel “SISCOBE CAC", disponível na Google Play Store e App Store.

1. DADOS QUE COLETAMOS

Para fornecer nossos serviços de gestão e armazenamento de controle bélico de forma segura, coletamos os seguintes tipos de informações:

1.1. Dados Pessoais Fornecidos por Você (Cadastro):

• Nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento.
• Endereço residencial e/ou comercial.
• Informações de contato: endereço de e-mail e número de telefone.
• Credenciais de acesso (login e senha criptografada).

1.2. Dados e Documentos Sensíveis (Upload):

• Documentos relacionados a armas de fogo (Registros, CRAF, Guias de Tráfego).
• Certificados de Registro (CR) no Exército Brasileiro.
• Laudos psicológicos e de capacidade técnica.
• Comprovantes de residência e certidões de antecedentes criminais.
• Nota: Para os Despachantes, os dados submetidos pertencem a terceiros (seus clientes). O Despachante declara ter o consentimento explícito dos titulares para o upload e armazenamento dessas informações no SISCOBE.

1.3. Dados Coletados Automaticamente (Dispositivo e Uso):

• Informações do dispositivo móvel (modelo, sistema operacional, identificadores exclusivos do dispositivo - IMEI/MAC, Windows ou Linux).
• Endereço IP, data e hora de acesso.
• Registros de falhas (crash logs) e estatísticas de uso para melhoria de desempenho do Aplicativo.

1.4. Permissões Solicitadas no Dispositivo:

Para o funcionamento adequado, o Aplicativo poderá solicitar acesso a:

• Câmera e Galeria de Fotos/Arquivos: Estritamente para permitir que você digitalize e faça o upload de documentos diretamente no sistema.

2. COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criar, gerenciar e autenticar sua conta no Aplicativo.
• Armazenar, organizar e facilitar a gestão dos seus documentos bélicos e registros de armas de fogo.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias exigidas por órgãos de segurança pública (Polícia Federal, Exército Brasileiro).
• Enviar notificações importantes sobre o vencimento de documentos, atualizações do sistema ou mudanças nos Termos de Uso.
• Prevenir fraudes, garantir a segurança do sistema e proteger os direitos da SISCOBE e de terceiros.
• Fornecer suporte técnico ao usuário.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A SISCOBE não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento só ocorrerá nas seguintes hipóteses:

• Provedores de Nuvem e Infraestrutura: Empresas que fornecem os servidores seguros onde os dados são criptografados e armazenados (ex: AWS, Google Cloud), sujeitas a rigorosos contratos de confidencialidade.
• Autoridades Legais e Governamentais: Mediante ordem judicial, investigação criminal ou requisição formal de órgãos competentes (como Exército ou Polícia Federal), conforme exigido por lei.
• Entre Despachantes e Clientes: Caso você seja um cliente final vinculado a um Despachante usuário do sistema, este profissional terá acesso aos seus documentos para fins de prestação do serviço contratado por você.

4. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA (COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS)

Dada a natureza sensível do controle bélico, implementamos medidas de segurança de nível bancário e governamental:

• Criptografia: Todos os dados em trânsito (quando você faz o upload) e em repouso (nos servidores) são protegidos por criptografia de ponta a ponta.
• Controle de Acesso: Acesso restrito a informações apenas por funcionários autorizados da SISCOBE, com base na necessidade operacional.
• Retenção: Seus dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, ou para cumprimento de prazos prescricionais e obrigações legais.

5. SEUS DIREITOS (CONFORME A LGPD)

Você tem total controle sobre seus dados. A qualquer momento, você pode solicitar:

• Acesso e Confirmação: Confirmar se tratamos seus dados e acessar as informações que possuímos.
• Correção: Atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente pelo Aplicativo.
• Exclusão: Solicitar a exclusão da sua conta e dos dados armazenados (ressalvados os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou para defesa jurídica da SISCOBE).
• Portabilidade: Receber um arquivo com seus documentos e dados armazenados no sistema.
• Revogação do Consentimento: Para tratamentos baseados em consentimento (o que pode impedir o uso do Aplicativo).

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail de suporte.

6. EXCLUSÃO DE CONTA E DADOS PELO APLICATIVO (REQUISITO DA APP STORE / PLAY STORE)

Os usuários podem solicitar a exclusão permanente de suas contas e de todos os dados associados diretamente no menu de configurações do Aplicativo, navegando até Configurações > Minha Conta > Excluir Conta.

Após a solicitação, os documentos sensíveis serão permanentemente apagados de nossos servidores ativos em até 30 dias, exceto nos casos em que a retenção seja exigida por autoridades regulatórias de controle bélico.

7. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A SISCOBE reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através de um alerta no Aplicativo ou por e-mail, solicitando uma nova concordância caso a legislação exija.

8. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o uso de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Suporte/Encarregado de Dados:

• E-mail: suportesiscobe@gmail.com 
• Telefone: (43) 99673-3333 
• Endereço Físico: R Ylie Soloviev, 300, Parque Presidente Vargas, CEP 86.083-640, Londrina - PR, Brasil.

A SISCOBE-SISTEMA DE CONTROLE BELICO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 29.650.966/0001-56 , com sede na R Ylie Soloviev, 300, Parque Presidente Vargas, Londrina - PR, valoriza a privacidade de seus usuários.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar de maneira clara e transparente como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais e documentos sensíveis ao utilizar o nosso aplicativo móvel “SISCOBE CAC", disponível na Google Play Store e App Store.

1. DADOS QUE COLETAMOS

Para fornecer nossos serviços de gestão e armazenamento de controle bélico de forma segura, coletamos os seguintes tipos de informações:

1.1. Dados Pessoais Fornecidos por Você (Cadastro):

• Nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento.
• Endereço residencial e/ou comercial.
• Informações de contato: endereço de e-mail e número de telefone.
• Credenciais de acesso (login e senha criptografada).

1.2. Dados e Documentos Sensíveis (Upload):

• Documentos relacionados a armas de fogo (Registros, CRAF, Guias de Tráfego).
• Certificados de Registro (CR) no Exército Brasileiro.
• Laudos psicológicos e de capacidade técnica.
• Comprovantes de residência e certidões de antecedentes criminais.
• Nota: Para os Despachantes, os dados submetidos pertencem a terceiros (seus clientes). O Despachante declara ter o consentimento explícito dos titulares para o upload e armazenamento dessas informações no SISCOBE.

1.3. Dados Coletados Automaticamente (Dispositivo e Uso):

• Informações do dispositivo móvel (modelo, sistema operacional, identificadores exclusivos do dispositivo - IMEI/MAC, Windows ou Linux).
• Endereço IP, data e hora de acesso.
• Registros de falhas (crash logs) e estatísticas de uso para melhoria de desempenho do Aplicativo.

1.4. Permissões Solicitadas no Dispositivo:

Para o funcionamento adequado, o Aplicativo poderá solicitar acesso a:

• Câmera e Galeria de Fotos/Arquivos: Estritamente para permitir que você digitalize e faça o upload de documentos diretamente no sistema.

2. COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criar, gerenciar e autenticar sua conta no Aplicativo.
• Armazenar, organizar e facilitar a gestão dos seus documentos bélicos e registros de armas de fogo.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias exigidas por órgãos de segurança pública (Polícia Federal, Exército Brasileiro).
• Enviar notificações importantes sobre o vencimento de documentos, atualizações do sistema ou mudanças nos Termos de Uso.
• Prevenir fraudes, garantir a segurança do sistema e proteger os direitos da SISCOBE e de terceiros.
• Fornecer suporte técnico ao usuário.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A SISCOBE não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento só ocorrerá nas seguintes hipóteses:

• Provedores de Nuvem e Infraestrutura: Empresas que fornecem os servidores seguros onde os dados são criptografados e armazenados (ex: AWS, Google Cloud), sujeitas a rigorosos contratos de confidencialidade.
• Autoridades Legais e Governamentais: Mediante ordem judicial, investigação criminal ou requisição formal de órgãos competentes (como Exército ou Polícia Federal), conforme exigido por lei.
• Entre Despachantes e Clientes: Caso você seja um cliente final vinculado a um Despachante usuário do sistema, este profissional terá acesso aos seus documentos para fins de prestação do serviço contratado por você.

4. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA (COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS)

Dada a natureza sensível do controle bélico, implementamos medidas de segurança de nível bancário e governamental:

• Criptografia: Todos os dados em trânsito (quando você faz o upload) e em repouso (nos servidores) são protegidos por criptografia de ponta a ponta.
• Controle de Acesso: Acesso restrito a informações apenas por funcionários autorizados da SISCOBE, com base na necessidade operacional.
• Retenção: Seus dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, ou para cumprimento de prazos prescricionais e obrigações legais.

5. SEUS DIREITOS (CONFORME A LGPD)

Você tem total controle sobre seus dados. A qualquer momento, você pode solicitar:

• Acesso e Confirmação: Confirmar se tratamos seus dados e acessar as informações que possuímos.
• Correção: Atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente pelo Aplicativo.
• Exclusão: Solicitar a exclusão da sua conta e dos dados armazenados (ressalvados os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou para defesa jurídica da SISCOBE).
• Portabilidade: Receber um arquivo com seus documentos e dados armazenados no sistema.
• Revogação do Consentimento: Para tratamentos baseados em consentimento (o que pode impedir o uso do Aplicativo).

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail de suporte.

6. EXCLUSÃO DE CONTA E DADOS PELO APLICATIVO (REQUISITO DA APP STORE / PLAY STORE)

Os usuários podem solicitar a exclusão permanente de suas contas e de todos os dados associados diretamente no menu de configurações do Aplicativo, navegando até Configurações > Minha Conta > Excluir Conta.

Após a solicitação, os documentos sensíveis serão permanentemente apagados de nossos servidores ativos em até 30 dias, exceto nos casos em que a retenção seja exigida por autoridades regulatórias de controle bélico.

7. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A SISCOBE reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através de um alerta no Aplicativo ou por e-mail, solicitando uma nova concordância caso a legislação exija.

8. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o uso de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Suporte/Encarregado de Dados:

• E-mail: suportesiscobe@gmail.com
• Telefone: (43) 99673-3333
• Endereço Físico: R Ylie Soloviev, 300, Parque Presidente Vargas, CEP 86.083-640, Londrina - PR, Brasil.